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quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Será que a lei pega?

No dia 8 de janeiro o IDG Now publicou noticia sobre projeto de lei 1227/07 do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) punindo a prática do SPAM. Em uma visão rápida parece um bom projeto. Define como SPAM qualquer mensagem enviada sem autorização prévia ou para uma pessoa/empresa que não tenha relação comercial prévia com o remetente. Nesse caso a mensagem deveria conter as já tradicionais instruções de remoção. A multa seria de R$ 200 por mensagem. Como muitas vezes essas instruções são apenas para dar um ar de seriedade a uma mensagem SPAM, o projeto de lei também prevê multa para esses casos.

É claro que a lei não irá eliminar mensagens fraudulentas, mas é um bom começo para eliminar as mensagens indesejadas que lotam caixas postais e gastam nosso tempo; e também não irá afetar mensagens vindas do exterior. Mas qualquer lei que regule e reduza o marketing por e-mail é bem-vinda. O link do IDG é http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2008/01/08/idgnoticia.2008-01-08.5497773866