As ultimas discussões a respeito da chamada lei Carolina Dieckmann mostra como ainda é longo o caminho para as leis contra crimes digitais. Digo isso devido a uma discussão recente em sites de noticias a respeito da lei dizer que o crime ocorre "mediante violação indevida de mecanismo de segurança" e que portanto a lei vale para apenas computadores protegidos. Mas o que é um computador protegido? Todos os sistemas operacionais possuem mecanismos de segurança, algo bastante genérico por sinal. Senha vale?
Assim imagino o advogado de um suspeito de invasão dizer que seu cliente é inocente pois o computador da vítima estava desprotegido. "Não tinha senha" ele irá dizer. Espero que o juiz não tenha que contratar peritos para averiguar se o computador da vítima estava ou não protegido. Perda de tempo e dinheiro.
Mas a discussão não ocorre somente aqui. Até nos Estados Unidos, muito a frente do Brasil nesse tema de leis, há discussões e questionamento, como nesse post de Rober Graham, da Errata Security, http://erratasec.blogspot.com.br/2012/11/you-are-committing-crime-right-now.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário